Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso de Amanda Ielo, Advogada, inscrita na OAB/SP nº 521.979.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a navegação neste site e no atendimento de potenciais clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao utilizar este site, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

1. Identificação da controladora

Amanda Ielo, Advogada
OAB/SP nº 521.979
E-mail: amandaieloadv@gmail.com
WhatsApp: (19) 97104-1810

2. Quais dados pessoais coletamos

Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo usuário por meio dos formulários disponíveis no site ou coletados automaticamente durante a navegação.

Dados de identificação. Podemos coletar: nome completo; e-mail; telefone; WhatsApp; cidade e estado; outras informações de contato fornecidas voluntariamente.

Dados relacionados ao caso. Dependendo da área jurídica, poderão ser informados pelo usuário dados como: informações sobre vínculos familiares; informações previdenciárias; histórico profissional; dados relativos ao benefício previdenciário; documentos enviados voluntariamente; descrição dos fatos relacionados ao caso.

Pedimos que sejam informadas apenas as informações necessárias para a análise inicial da demanda.

3. Tratamento de dados pessoais sensíveis

Em determinadas situações, especialmente nas áreas de Direito de Família e Direito Previdenciário, o usuário poderá fornecer dados classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis, incluindo, por exemplo: informações sobre saúde; deficiência; benefícios por incapacidade; documentos médicos; dados biométricos eventualmente constantes de documentos enviados; outras informações protegidas pela legislação.

Esses dados serão tratados exclusivamente quando necessários para a avaliação da demanda jurídica, observando rigoroso dever de confidencialidade, sigilo profissional e as hipóteses legais previstas na LGPD.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para: responder solicitações enviadas pelo usuário; realizar contato por telefone, WhatsApp ou e-mail; analisar preliminarmente a situação jurídica apresentada; verificar a possibilidade de atendimento; agendar consultas jurídicas; elaborar propostas de honorários; prestar serviços advocatícios; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; prevenir fraudes e garantir a segurança do atendimento; melhorar a experiência de navegação no site.

5. Bases legais

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na LGPD: consentimento do titular; procedimentos preliminares relacionados à futura contratação; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, quando aplicável; proteção da vida ou da incolumidade física, quando cabível.

6. O envio do formulário não cria relação advogado-cliente

O preenchimento dos formulários deste site, o envio de documentos ou a troca de mensagens não estabelecem, por si só: contratação de serviços jurídicos; relação advogado-cliente; obrigação de representação judicial ou administrativa; emissão de parecer jurídico; aceite da causa.

A relação profissional somente será iniciada após manifestação expressa da advogada e, quando aplicável, assinatura do contrato de honorários.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário: com fornecedores responsáveis pela hospedagem do site; com provedores de e-mail; com plataformas de atendimento; com serviços de armazenamento em nuvem; com autoridades públicas, quando houver obrigação legal; para defesa de direitos da advogada ou do cliente.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, adequação e segurança.

8. Sigilo profissional

Além das garantias previstas na LGPD, todas as informações recebidas estão sujeitas ao dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. Os dados fornecidos serão tratados com absoluta confidencialidade, ressalvadas apenas as hipóteses autorizadas pela legislação.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies para: funcionamento adequado das páginas; melhoria da navegação; estatísticas de acesso; análise de desempenho; campanhas institucionais e de marketing jurídico permitidas pela OAB. O usuário poderá desabilitar os cookies nas configurações do navegador.

10. Ferramentas utilizadas

Este site poderá utilizar ferramentas como: Google Analytics; Google Tag Manager; Meta Pixel; plataformas de hospedagem; serviços de automação de atendimento; ferramentas de formulários. Cada fornecedor poderá possuir sua própria Política de Privacidade.

11. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, vazamento e divulgação indevida. Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de informações; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível; portabilidade; informações sobre compartilhamento; revogação do consentimento; eliminação dos dados tratados mediante consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para amandaieloadv@gmail.com.

13. Prazo de armazenamento

Os dados permanecerão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, respeitando os prazos legais, regulatórios, prescricionais e aqueles necessários ao exercício regular de direitos.

14. Links para terceiros

Este site poderá conter links para páginas externas. Amanda Ielo, Advogada, não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente permanecerá disponível nesta página.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato: Amanda Ielo, Advogada, OAB/SP nº 521.979, e-mail amandaieloadv@gmail.com, WhatsApp (19) 97104-1810.

Consentimento

Ao navegar neste site e fornecer voluntariamente seus dados pessoais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Esta concordância não implica contratação de serviços advocatícios, que dependerá de análise do caso e de contratação formal.